ANTT publica nova tabela de preços mínimos do frete 331s3l

A tabela com os preços reajustados dos fretes foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 5. Os novos valores foram definidos depois de reunião entre integrantes do governo e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no Palácio do Planalto. 3r1u51

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que os reajustes se basearam na variação de 13% no preço do diesel na refinaria, gerando média de aumento de 3%. A nova tabela, assinada pelo diretor-geral da ANTT, Mario Rodrigues Júnior, está publicada, na seção 1, página 123.

A tabela considera o preço mínimo por quilômetro, eixo e carga transportada, além dos custos.

No sábado à noite a ANTT informou que seria divulgada nova tabela, depois que a Petrobras anunciou o reajuste de 13% do preço do litro do óleo diesel nas refinarias.

Definida, em maio, pelo presidente Michel Temer por meio de medida provisória (MP), a tabela é resultado de uma negociação entre integrantes do governo, transportadoras e caminhoneiros. Os valores são definidos pela ANTT. Confira a tabela aqui.

Repercussão

Em nota, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) repudiou a decisão da ANTT de reajustar a tabela. Para a entidade, as mudanças foram feitas de forma unilateral, contrariando a própria lei que instituiu a medida por não cumprir o especificado no artigo 6 que diz que “o processo de fixação dos pisos mínimos deverá ser técnico, ter ampla publicidade e contar com a participação dos representantes dos embarcadores, dos contratantes dos fretes, das cooperativas de transporte de cargas, dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas”. “A decisão só reforça a inconstitucionalidade da Lei 13.703/2018, ferindo a livre iniciativa e a livre concorrência”, afirmou a Aprosoja-MT no comunicado.

A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) classificou a tabela como uma mera “atualização de preços para o serviço de frete rodoviário”. Para a entidade, a nova resolução da ANTT continua não contemplando particularidades fundamentais do setor, como a necessidade de correção dos valores conforme os tipos de cargas; número de eixos e índices regionais que permitem atender às peculiaridades de cada unidade da federação. “A Abcam ainda analisa a repercussão deste reajuste perante os caminhoneiros autônomos, entretanto, antecipa que há uma grande preocupação com a forma como a tabela está sendo conduzida”, informa nota da entidade.

Já a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pretende protocolar ainda nesta quarta-feira, 5, um reforço no pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise logo a ação de inconstitucionalidade da tabela do frete rodoviário. A entidade vai argumentar que o reajuste dos preços oficializado nesta data pelo governo vai agravar os problemas já apontados, como o aumento da inflação dos alimentos e a impossibilidade de realização de vendas no mercado futuro de grãos. O STF analisa três ações de inconstitucionalidade sobre o tabelamento.

Para as cargas geral, de granel e frigorificada, a CNA encontrou aumentos de 3,15% a 6,82% sobre a tabela vigente. “Se continuar nesse ritmo, em 12 meses de tabelamento teremos aumento de 13% a 30%”, disse o superintendente técnico da entidade, Bruno Lucchi.

Numa carga de soja que saia de Sorriso (MT) para o porto de Santos (SP), um percurso de 2.000 km, o aumento do custo de transporte chega a 57% em comparação ao que ocorria antes do tabelamento. Se, além disso, for necessário pagar o retorno do caminhão, o aumento é de 204%. Já em relação aos preços praticados no mercado fora da tabela, o impacto é de 28%.

No mercado de soja, o aumento do custo de transporte coloca em risco o uso de fertilizantes. “Estamos vindo de duas safras recordes”, comentou. Com menos fertilizantes, é possível que a produtividade caia e o desempenho seja prejudicado.

A essa altura do ano, o produtor já teria comercializado parte de sua safra para “travar” o preço futuro e reduzir seus riscos de produção. No entanto, por causa da indefinição do custo de transporte, as vendas no mercado futuro correspondem hoje a 20% do que havia sido comercializado no início de setembro do ano ado.

Portal DBO, 05/09/2018